Parecer Telemedicina
Trata-se de expediente encaminhado pela junta médica do Ministério Público Federal onde solicita orientação sobre como proceder para viabilizar as perícias médicas realizadas por meio de videoconferência, considerando que já está cumprindo as recomendações do estabelecido no processo consulta CFM n. 2.501/2010 – Parecer CFM n. 09/2012.
Esclarece o referido parecer, em síntese, que há a necessidade da presença de um médico membro da junta médica oficial no mesmo recinto do periciando, desde que os outros médicos peritos, que trabalhem à distância, solicitem inscrição provisória no Conselho Regional do Estado onde será realizada a perícia.
O solicitante informa que cumpre o requisito da presença física de um membro no local da perícia, contudo, o prazo da inscrição provisória será ultrapassado.
O SEJUR já se manifestou sobre o tema, por meio do Despacho SEJUR n. 172/2011, nos seguintes termos:
DESPACHO SEJUR Nº 0172/2011
Expediente nº 9987/2010
Como que uma empresa que oferece exames em medicina ocupacional a distância por telemedicina deve ser registrar (sic) nos estados diferentes onde ela esta localizada e mantém o registro primário?
1) O especialista que realiza o laudo do exame (EEG, ECG, Espirometria e Acuidade visual) deve ter o registro em cada estado, ou apenas o CRM do estado onde a empresa está registrado inicialmente?
Manifestação.
Inicialmente, cumpre registrar que esta consulta está mais voltada para a área técnica da medicina, do que para a legalidade do procedimento. Todavia, tentaremos contribuir com a nossa manifestação.
A lei nº 6.839 de 30/10/1980 dispõe em seu art. 1º que:
Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
Por este dispositivo legal infere-se que as pessoas físicas e/ou jurídicas que exercem atividade profissional regulamentada por lei devem se registrar nos órgãos de fiscalização profissional.
A resolução CFM nº 1.643/2002, que define e disciplina a prestação de serviços através da telemedicina dispõe em seu art. 5º e § único que
Art. 5º As pessoas jurídicas que prestarem serviços de Telemedicina deverão inscrever se no Cadastro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina do estado onde estão situadas, com a respectiva responsabilidade técnica de um médico regularmente inscrito no Conselho e a apresentação da relação dos médicos que componentes de seus quadros funcionais. (destaquei) Parágrafo único No caso de o prestador for pessoa física, o mesmo deverá ser médico e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
A resolução CFM nº 1.890/2009, que define e normatiza a telerradiologia dispõe em seu art. 9º e § único que:
Art. 9º As pessoas jurídicas que prestarem serviços em Telerradiologia deverão inscrever se no Cadastro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina do Estado onde estão situadas, com a respectiva responsabilidade técnica de um médico com título de especialista em radiologia e diagnóstico por imagem regularmente inscrito no Conselho Regional e a apresentação da relação dos demais médicos especialistas componentes do quadro funcional.
§ 1º Para atividades específicas e únicas em medicina nuclear, o responsável técnico deverá ser médico portador de título de especialista em medicina nuclear, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina e autorizado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Portanto, considerando as normativas acima apontadas entendemos que a empresa que presta serviços de telemedicina deverá ser registrada no Conselho Regional de Medicina onde está situada e mantém sua inscrição primária. Desta forma, estaria dispensada de manter registro também nos demais estados da federação.
O mesmo raciocino deve ser feito para a hipótese de especialista que realiza laudos de exames (EEG, ECG, Espirometria e Acuidade visual).
Esta manifestação não contraria o disposto nos artigos 3º e 4º da Resolução CFM nº 1.716/2004. Salvo melhor entendimento, este é o nosso parecer.
Brasília-DF, 07 de abril de 2011.
Antonio Carlos Nunes de Oliveira Assessor Jurídico
De acordo: Giselle Crosara Lettieri Gracindo Chefe do SEJUR
Desta forma, corroboramos o entendimento acima, no sentido de ser necessária a inscrição definitiva dos peritos médicos apenas no Estado em que atue, sendo, contudo, obrigatória a presença de pelo menos um médico no local da perícia, em cumprimento ao disposto no Parecer n. 09/2010.
Brasília, 13 de maio de 2013.
Valéria de Carvalho Costa
Assessora Jurídica
De acordo:
José Alejandro Bullón Chefe do SEJUR
Pingback: cheapest plaquenil
Pingback: gay dating dragon age origins
Pingback: viagra testosterone
Pingback: zithromax pill
Pingback: buying cialis internet
Pingback: cheap ed pills from canada
Pingback: Anônimo
Pingback: Anônimo
Pingback: do-posle-psihologa
Pingback: DPTPtNqS
Pingback: qQ8KZZE6
Pingback: D6tuzANh
Pingback: SHKALA TONOV
Pingback: Øêàëà òîíîâ
Pingback: russianmanagement.com
Pingback: chelovek-iz-90-h
Pingback: 3Hk12Bl
Pingback: 3NOZC44
Pingback: 01211
Pingback: tor-lyubov-i-grom
Pingback: film-tor-2022
Pingback: hd-tor-2022
Pingback: hdorg2.ru
Pingback: Psikholog
Pingback: netstate.ru
Pingback: Link
Pingback: tor-lyubov-i-grom.ru
Pingback: psy
Pingback: chelovek soznaniye mozg
Pingback: bit.ly
Pingback: cleantalkorg2.ru
Pingback: bucha killings
Pingback: War in Ukraine
Pingback: Ukraine
Pingback: Ukraine news live
Pingback: The Latest Ukraine News
Pingback: site
Pingback: stats
Pingback: Ukraine-war
Pingback: movies
Pingback: gidonline
Pingback: mir dikogo zapada 4 sezon 4 seriya
Pingback: web
Pingback: film.8filmov.ru
Pingback: video
Pingback: film
Pingback: liusia-8-seriiaonlain
Pingback: smotret-polnyj-film-smotret-v-khoroshem-kachestve
Pingback: filmgoda.ru
Pingback: rodnoe-kino-ru
Pingback: stat.netstate.ru
Pingback: sY5am
Pingback: Dom drakona
Pingback: JGXldbkj
Pingback: aOuSjapt
Pingback: ìûøëåíèå
Pingback: psikholog moskva
Pingback: Usik Dzhoshua 2 2022
Pingback: Dim Drakona 2022
Pingback: TwnE4zl6
Pingback: psy 3CtwvjS
Pingback: lalochesia
Pingback: film onlinee
Pingback: programma peredach na segodnya
Pingback: psycholog-v-moskve.ru
Pingback: psycholog-moskva.ru
Pingback: 3qAIwwN
Pingback: video-2
Pingback: sezons.store
Pingback: socionika-eniostyle.ru
Pingback: psy-news.ru
Pingback: 000-1
Pingback: 3SoTS32
Pingback: 3DGofO7
Pingback: wwwi.odnoklassniki-film.ru
Pingback: rftrip.ru
Pingback: dolpsy.ru
Pingback: kin0shki.ru
Pingback: 3o9cpydyue4s8.ru
Pingback: mb588.ru
Pingback: history-of-ukraine.ru news ukraine
Pingback: newsukraine.ru
Pingback: edu-design.ru
Pingback: tftl.ru
Pingback: brutv
Pingback: site 2023
Pingback: sitestats01
Pingback: 1c789.ru
Pingback: cttdu.ru
Pingback: 1703
Pingback: hdserial2023.ru
Pingback: serialhd2023.ru
Pingback: matchonline2022.ru
Pingback: How can I make my wife happy at night and cialis generic best price?
Pingback: What are 4 causes of male infertility and kamagra 4 u?
Pingback: Is quitting smoking worth it bupropion hcl xl 150 mg?
Pingback: bit.ly/3OEzOZR
Pingback: bit.ly/3gGFqGq
Pingback: bit.ly/3ARFdXA
Pingback: bit.ly/3ig2UT5
Pingback: bit.ly/3GQNK0J
Pingback: Which fruit is good for weight loss and the weight pills that really work?
Pingback: What happens if you go a week without Nutting and viagra free trial 3 free pills?
Pingback: bep5w0Df
Pingback: www
Pingback: How can I get my husband in the mood at night over the counter viagra where to buy?
Pingback: icf
Pingback: 24hours-news
Pingback: rusnewsweek
Pingback: uluro-ado
Pingback: Medication information. Generic Name. side effects of finasteride prostate?
Pingback: irannews.ru
Pingback: klondayk2022
Pingback: Pills prescribing information. Cautions. buy dutasteride?
Pingback: tqmFEB3B
Pingback: Medicine information sheet. Brand names. topical dutasteride for hair loss?
Pingback: 2022-film
Pingback: Medicine bumf sheet. What side effects? low dose paxil side effects?
Pingback: п»їcanadian pharmacy online
Pingback: pharmacy express
Pingback: antibiotics cipro
Pingback: mangalib
Pingback: ed treatment drugs
Pingback: how long does levitra last
Pingback: free online dating service
Pingback: x
Pingback: 9xflix
Pingback: xnxx
Pingback: 123movies
Pingback: What does true love look like tadalafil 20mg lowest price?
Pingback: Medicines prescribing information. Short-Term Effects. plaquenil vs hydroxychloroquine?
Pingback: How can I be romantic to my man tadalafil over the counter usa?
Pingback: What percentage of men are impotent tadalafil over the counter usa?
Pingback: How do you make someone fall in love with you viagra no doctor prescription?
Pingback: What is the best love word buy sildenafil citrate 100mg online?
Pingback: Can I do IUI at home sildenafil citrate 100mg?
Pingback: What does it mean to baby your boyfriend cenforce 150 mg sildenafil citrate?
Pingback: Why do people play hard to get maximum sildenafil dosage amount?
Pingback: What burns fat while you sleep sildenafil dosage for men?
Pingback: What are the signs of impotence in a man rx sildenafil tablets?
Pingback: When should you not marry someone walmart sildenafil 20 mg?
Pingback: How do you make a man forget another woman sildenafil citrate 100mg canada?
Pingback: How do you know someone is meant for you sildenafil dosage recommendations?
Pingback: zithromax prescription
Pingback: How do you keep your man for ever sildenafil tablets 100 mg?
Pingback: How do you love a man physically is sildenafil available over counter?
Pingback: purchase kamagra online
Pingback: ivermectin 1% cream generic
Pingback: kamagra vs viagra
Pingback: cost dapoxetine 60mg
Pingback: How do you keep playing hard to get order dapoxetine 90mg
Pingback: Can you live without a liver likes ivermectin cream 5%
Pingback: Are carrots good for your liver such as over the counter parasite drug
Pingback: What should you not combine with turmeric without hydroxychloroquine dosage
Pingback: What to avoid while on antibiotics likes plaquenil hydroxychloroquine
Pingback: Is there an alternative to taking antibiotics with plaquenil benefits
Pingback: Is honey an antibacterial or hydroxychloroquine for lupus
Pingback: What is Limerence order cenforce 100mg online
Pingback: Is watery sperm healthy levitra 10 mg reviews
Pingback: can you get generic avodart tablets
Pingback: How can I raise my testosterone levels naturally vardenafil generico
Pingback: Does amoxicillin mess with your heart or hydroxychloroquine coupon
Pingback: Are parasites an STD likes ivermectin lotion for lice
Pingback: How do I ignore my boyfriend to teach him a lesson vidalista professional sublingual
Pingback: Does my ex miss me buy kamagra now
Pingback: How can I make my ex love me fast fildena 50 reviews
Pingback: Which drink is good for sperm buy priligy 60mg sale
Pingback: tretinoin 0.1 cream
Pingback: tretinoin cream 0.025
Pingback: How do you know she's the one to marry vidalista 80 mg yellow
Pingback: What happens when you take turmeric pills everyday with cost of amoxil
Pingback: online canadian pharmacy
Pingback: sildenafilsndz printable coupon
Pingback: buy prescription drugs from india
Pingback: sildenafil 100 mg
Pingback: How long does it take alcohol to clear the liver zithromax antibiotic dosage
Pingback: What is the most wanted body shape buy azithromycin
Pingback: sibluevi
Pingback: kinokrad
Pingback: batmanapollo
Pingback: batmanapollo.ru - psychologist
Pingback: does 20mg cialis work
Pingback: Which painkiller goes through the liver
Pingback: Is apple cider vinegar an antibiotic
Pingback: Can I use water instead of Medicine in my nebulizer
Pingback: What happens when you are constantly yelled at
Pingback: How do you know if your heart is struggling Zestril
Pingback: Stromectol for sale: How do you know a man loves you deeply
Pingback: Generic Tadalafil: What is a low value woman | ScwCMD.com
Pingback: vidalista 20mg bought off intermet purchase fildena online cheap
Pingback: Azithromycin 250 mg: What color is poop when taking antibiotics
Pingback: kamagra todesfalle - Kann ein Impotenter Mann lieben
Pingback: kamagra
Pingback: Quel est le role d'une mere dans une famille pharmacie en ligne sans ordonnance
Pingback: Quelles sont les caracteristiques d'une bonne famille pharmacie en ligne discount
Pingback: buy femara 2.5 mg pill
Pingback: What is the male love hormone?
Pingback: Can erectile dysfunction be cured?
Pingback: Can I stop antibiotics early | injectable ivermectin
Pingback: What happens if you take a month off the gym?
Pingback: How do I attract my husband?
Pingback: What are the qualities of a high value man?
Pingback: vsovezdeisrazu
Pingback: How do u fix a broken relationship?
Pingback: Can I ask for antibiotics from pharmacist ivermectin cats
Pingback: Quels sont les signes astrologiques les plus infideles en amour | viagra naturel effet rapide
Pingback: Can you stop drinking on your own combivent inhaler prices at walmart
Pingback: How do you know a man loves you more than you do how long does levitra last
Pingback: Which fruit is good for killing bacteria
Pingback: How long do antibiotics last
Pingback: 2023
Pingback: Do antibiotics damage cells
Pingback: Is honey an antibiotic
Pingback: What can I use instead of antibiotics
Pingback: Is it OK to take antibiotic at night
Pingback: Do antibiotics hurt your immune system
Pingback: On what day of antibiotics Do you feel better
Pingback: Is cinnamon good for the liver buy stromectol 3 mg online
Pingback: How long does it take for bacteria to grow after antibiotics
Pingback: levitra tablets
Pingback: Which antibiotic is known as Queen of medicine
Pingback: levitra brand name
Pingback: what does viagra do for men
Pingback: How do antibiotics cause cell death
Pingback: Äèçàéí ÷åëîâåêà
Pingback: Can I take antibiotics right before bed
Pingback: What happens if you take antibiotics without infection
Pingback: ipsychologos
Pingback: Can an infection heal without antibiotics
Pingback: How do you space out antibiotics
Pingback: What to eat while taking antibiotics
Pingback: yug-grib.ru
Pingback: studio-tatuage.ru
Pingback: Treblab | bluetooth speaker with microphone
Pingback: Why do I feel worse after starting antibiotics
Pingback: bit.ly/pamfir-pamfir-2023-ua-pamfir
Pingback: usb c headphones
Pingback: Can I stop antibiotics after 1 tablet | stromectol cost
Pingback: doctors for erectile dysfunction
Pingback: Quelles sont les consequences de ne pas faire l'amour cialis livraison 24h
Pingback: What happens if you take antibiotics without infection - stromectol buy online
Pingback: over the ear headphones wireless bluetooth
Pingback: wireless ear buds earbuds bluetooth
Pingback: Viagra vente libre pays
Pingback: Is albuterol a steroid coupon for ventolin hfa
Pingback: Do people with asthma have normal oxygen levels ventolin side effects
Pingback: Can you be healthy and still have heart disease torasemide vs furosemide
Pingback: Does a normal spirometry rule out asthma | how many sprays a day am i supposed to use my ventolin 90 inhaler
Pingback: Does albuterol break up mucus ventolin and body cramps
Pingback: How to recognise and deal with an asthma attack ventolin inhaler
Pingback: legal online pharmacies
Pingback: viagra naturale
Pingback: How can doctors tell how long you have to live chlorthalidone 50 mg tablet
Pingback: film.poip-nsk.ru - film online
Pingback: doxycycline buy
Pingback: Can inhalers be used to treat sarcoidosis? - albuterol
Pingback: video.vipspark.ru
Pingback: doxycycline 75 mg tab
Pingback: vitaliy-abdulov.ru
Pingback: psychophysics.ru
Pingback: canadian 24 hour pharmacy
Pingback: ciprofloxacin 500mg buy online
Pingback: Ou commence le manque de respect dans un couple sildenafil pfizer 100 mg prix
Pingback: Pourquoi certaines personnes attirent plus que d'autres - cialis generique europe
Pingback: Are there any dietary factors that can affect speech rate | levothyroxine 25 mcg tablet
Pingback: Does cholesterol affect the health of the spleen | lipitor buy cheap
Pingback: Is it good to take turmeric everyday?
Pingback: What kind of doctor treats parasitic infections?
Pingback: What are the 3 signs of a fatty liver?
Pingback: Puis-je tomber enceinte a 54 ans | cialis sans ordonnance prix
Pingback: Quels sont les annees difficiles dans un couple levitra 20 forum
Pingback: Does drinking water help you lose weight: cialis black 80mg
Pingback: Is it normal for a guy to release quickly vidalista 20mg
Pingback: Why do humans crave intimacy | what is vidalista 60
Pingback: Feeling of fullness or tightness in the neck area may be observed in individuals with an underactive thyroid?
Pingback: Increased fat storage, especially in the thighs and hips, can be observed in individuals with thyroid-related weight gain?
Pingback: Can clomiphene help women with polycystic ovary syndrome (PCOS) ovulate regularly?
Pingback: Can clomiphene be used for ovulation induction in women with ovulatory dysfunction related to thyroid disorders and elevated thyroid-stimulating hormone (TSH) levels?
Pingback: Does cholesterol impact the body's histamine response
Pingback: How does chronic stress affect blood pressure and increase the risk of heart disease
Pingback: How effective is pulling out if done perfectly - kamagra oral jelly review
Pingback: How do you make a guy miss you madly - Priligy pills
Pingback: What is GREY discharge?
Pingback: What is cinnamon good for?
Pingback: Comment se faire prendre par un chien | acheter viagra pharmacie
Pingback: Why do I get a tickle in my throat and can't stop coughing
Pingback: where can i Buy Nolvadex without a prescription - Emerging immunotherapies show promise in improving outcomes for certain subtypes of breast cancer
Pingback: Why do antibiotics make you tired duricef
Pingback: best male ed pills
Pingback: What is high quality patient care levitra 20mg how to use
Pingback: erectile dysfunction medications
Pingback: amoxicillin sleepy | Is honey a probiotic
Pingback: How can we address the stigma associated with seeking medical help and discourage the use of medications without a prescription. viagra otc
Pingback: can you get generic propecia without prescription
Pingback: How do you play hard with a boy | order generic sildenafil 50mg
Pingback: What are internal parasites called. plaquenil cost at costco
Pingback: canadian pharmacy no rx
Pingback: buy ivermectin
Pingback: What to do when inhaler isn t helping ventolin coupon
Pingback: Medications and Chronic Fatigue Management: Reinvigorating Energy Levels | viagra like products over the counter
Pingback: What are some examples of parasitic bacteria - hydroxychloroquine uk buy online
Pingback: At what age does erectile dysfunction start
Pingback: Is rice hard on the liver
Pingback: Where do most pharmacists order their drugs from
Pingback: Is shrimp good for liver?
Pingback: Can bacterial infection go away on its own heartgard ivermectin?
Pingback: What are the signs of last days of life buy stromectol?
Pingback: Which yogurt has highest probiotics?
Pingback: Can I eat chocolate while taking antibiotics ivermectin stromectol?
Pingback: Can antibiotics be used for urinary tract infections in children ivermectin pour on for dogs?
Pingback: Should I drink a lot of water with antibiotics topical ivermectin?
Pingback: Are antibiotics effective against all types of bacteria ivermectin injectable for dogs?
Pingback: buy prednisone tablets online
Pingback: Can antibiotics prevent infection in patients with central line-associated bloodstream infections buy ivermectin for humans?
Pingback: Are apples a good probiotic stromectol otc?
Pingback: Should you rest when taking antibiotics ivermectin paste?
Pingback: Can antibiotics be used to treat infections in patients with multiple sclerosis buy stromectol 3 mg?
Pingback: Does Flonase help cough budesonide inhaler brand name?
Pingback: How to get a prescription for an inhaler without a doctor ventolin hfa 90 mcg inhaler?
Pingback: What is the best inhaler for asthma and COPD?
Pingback: Is A nebulizer better than an inhaler albuterol sulfate inhalation solution?
Pingback: Why would a cough get worse at night?
Pingback: accredited pharmacy technician schools online?
Pingback: canadian pharmacy near me?
Pingback: How do you know if your liver is damaged from medication?
Pingback: Do antibiotics affect organs Azithromycin pill?
Pingback: What antibiotics are safest Azithromycin tablets?
Pingback: How much sperm do you need to get pregnant taking 2 10mg cialis??
Pingback: Does masturbating reduce testosterone Generic daily cialis??
Pingback: paxlovid pill
Pingback: What does quality mean in pharmacy??
Pingback: What to do if a guy ignores you Generic 20 mg cialis??
Pingback: How do you makes moves on a girl liquid Tadalafil reviews??
Pingback: How much zinc should I take for erectile dysfunction??
Pingback: What should I do everyday??
Pingback: What makes a man stronger??
Pingback: Men with PE in older age may also benefit from sexual counseling, which can help them to address concerns related to sexual function and relationship quality.?
Pingback: generic amoxicillin online
Pingback: It is important to not purchase dapoxetine from websites or individuals that offer prices that seem too good to be true, as these may be scams.?
Pingback: canadianpharmacyworld
Pingback: What does low B12 feel like??
Pingback: Can a woman get trichomoniasis on her own??
Pingback: buy ed pills
Pingback: buy cytotec online fast delivery
Pingback: fuck google
Pingback: fuck google
Pingback: how much does ivermectin cost
Pingback: ivermectin price comparison
Pingback: fuck
Pingback: porn
Pingback: porn
Pingback: What foods make men last longer order Cenforce online cheap??
Pingback: Medications and Skin Healing: Repairing, Renewing, Restoring ventolin inhaler over the counter.
Pingback: What is the role of community health workers in reducing healthcare disparities where can i buy ivermectin
Pingback: What is the best topic for chatting Cenforce 200?
Pingback: batmanapollo.ru
Pingback: 777
Pingback: wlw.su
Pingback: vxi.su
Pingback: nlpvip.ru
Pingback: Slovo pacana 6 seriya
Pingback: slovo-pacana-6-seriya
Pingback: manipulyation
Pingback: Update Site Error ¹ 654
Pingback: Update Site Error ¹ 655
Pingback: 354
Pingback: kiino4k.ru
Pingback: new 2024
Pingback: batman apollo
Pingback: film2024
Pingback: laloxeziya-chto-eto-prostymi-slovami.ru
Pingback: 000
Pingback: samorazvitiepsi
Pingback: Tucker Carlson - Vladimir Putin - 2024-02-09 Putin interview summary, full interview.
Pingback: Tucker Carlson - Vladimir Putin
Pingback: grandpashabet
Pingback: grandpashabet
Pingback: grandpashabet
Pingback: child porn
Pingback: grandpashabet
Pingback: child porn
Pingback: list
Pingback: porn
Pingback: child porn
Pingback: child porn
Pingback: child porn
Pingback: bit.ly/kto-takoy-opsuimolog
Pingback: spinco
Pingback: shorts
Pingback: child porn
Pingback: madridbet
Pingback: sex historie
Pingback: yaltalife.ru
Pingback: kinogo
Pingback: rasschitat dizayn cheloveka onlayn
Pingback: raschet karty dizayn cheloveka
Pingback: humandesignplanet.ru
Pingback: human design
Pingback: Opsumiologist
Pingback: Psychologist #1 in the World
Pingback: Best Psychologist in the World
Pingback: child porn
Pingback: printsipy forda
Pingback: dizain-cheloveka
Pingback: Buy instagram followers
Pingback: internet sitesi kurma
Pingback: child porn
Pingback: cristiano ronaldo skills
Pingback: 10000
Pingback: 9gm.ru
Pingback: hdorg2.ru
Pingback: raso.su
Pingback: child porn